A Prefeitura de Manaus está concluindo, por meio dos Correios, a entrega das notificações da Taxa de Verificação Regular 2015, o Alvará, para 69,4 mil empresas da capital amazonense. O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Francisco Moreira, informou que a taxa também está disponível para consulta e impressão no portal: http://semefatende.manaus.am.gov.br. “Ao acessar o portal, o empresário deve clicar na opção ‘empresa’, em seguida, Alvará”, orientou.
Este ano, os contribuintes pessoas jurídicas podem quitar o Alvará em cota única com desconto de 10% ou parcelar o valor em até cinco vezes sem juros. O vencimento da cota única e da primeira parcela será no próximo dia 29.
Segundo Moreira, o valor do lançamento para este ano chega a R$ 46,2 milhões. No entanto, a meta da Semef é chegar num patamar de arrecadação próximo a R$ 27 milhões. “Infelizmente ainda temos um índice de inadimplência alto e a cada ano tentamos diminuir essa faixa”, disse Moreira.
O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras. O pagamento em atraso da cota única ou das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.
Arrecadação
As guias para pagamento do Alvará 2015 estão disponíveis no Portal Semef Atende desde o mês de fevereiro, tanto que boa parte do empresariado de Manaus já quitou sua taxa antes da distribuição das notificações. Até a última terça-feira, 12, mais de 7,4 mil empresas já haviam contribuído, o que gerou receita de R$ 4,354 milhões aos cofres municipais. Quase 90% dos que anteciparam o pagamento optaram pela cota única com 10% de desconto.
“Quem não recebeu ainda sua notificação com as guias, pode acessar nosso Portal do Semef Atende. Ao acessar, basta informar a número da inscrição municipal da sua empresa”, alertou Francisco Moreira.
Fonte: Portal da SEMEF Manaus/AM