A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) participou, nesta segunda-feira (11), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) a fim de esclarecer informações acerca do processo de captação e aplicação de recursos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A audiência, que ocorreu durante reunião da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul (Cicem) da ALEAM, no auditório Natanael Rodrigues, foi iniciada com a apresentação do superintendente da SUFRAMA, em exercício, Gustavo Igrejas.
Em sua palestra, Igrejas explicou, de forma concisa, o funcionamento da Lei de Informática (Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991), informando os repasses legais que as empresas que produzem bens de informática no PIM são obrigadas a investir, como contrapartida dos incentivos fiscais ofertados, e também a mecânica de operação do Comitê das Atividades de Pesquisa & Desenvolvimento da Amazônia (Capda), o qual é formado por diversos entes que tem o objetivo de gerir os recursos advindos da Lei de Informática na região.
O superintendente da autarquia destinou boa parte de sua palestra à apresentação de dados que comprovam que são inverídicas informações divulgadas recentemente em veículos da imprensa amazonense e em redes sociais de que recursos de P&D da ZFM estariam sendo investidos de forma indevida em outras regiões do País – mais especificamente, no programa “Ciência sem Fronteiras”, do Governo Federal. Igrejas negou, ainda, qualquer ilicitude ou desvio de finalidade na captação e no repasse desses recursos, mas admitiu que há, sim, desafios a serem superados na gestão de recursos de P&D da Zona Franca de Manaus, com destaque para a necessidade de buscar a retomada do calendário normal de reuniões do Capda.
A apresentação do superintendente foi seguida por questionamentos de representantes da comunidade científica e empresarial e de parlamentares que participaram da audiência, como os deputados estaduais Bi Garcia, Abdala Fraxe e Dermilson Chagas, além do diretor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Ronaldo Mota, e do professor da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Francimar Mamed. Em seus pronunciamentos, todos reconheceram que é necessária uma maior transparência no processo de aplicação dos recursos de P&D da Amazônia Ocidental e cobraram respostas do Governo Federal quanto a questões como o contingenciamento de recursos, com vistas a potencializar o retorno socioeconômico e científico para a população regional.
Fonte: Portal da SUFRAMA