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dom ago
16th
2015
0
IntSoft Consultoria

Prefeito vai lançar ‘mutirão’ para quitar dívidas municipais

Dívida-Zero_postportalApós sanção da Lei nº 238/2015, aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no último dia 29, o prefeito Arthur Virgílio Neto lançará, na próxima segunda-feira, 17, a campanha ‘Mutirão Dívida Zero’, que incentivará os contribuintes inadimplentes a buscarem a quitação de suas pendências com o fisco municipal. A proposta do Executivo é conceder até 100% de desconto sobre os acréscimos de juros e multas.

Os descontos serão válidos para qualquer imposto ou taxa municipal como: IPTU, Alvará e ISS. Caso prefira, o contribuinte poderá parcelar o débito em até quatro vezes, só que com menores descontos sobre os encargos.

“Somente os débitos inscritos em Dívida Ativa Municipal poderão participar do programa, ou seja, pendências deste ano corrente não terão abatimento de juros e multas”, informou o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Francisco Moreira.

Atendimento

O Programa da Prefeitura de Manaus ‘Mutirão Dívida Zero’ é uma ação que envolve a Semef e a Procuradoria Geral do Município (PGM) e atenderá em cinco pontos: PACs da Cidade Nova, São José, Compensa e Galeria dos Remédios e no ‘Semef Atende’ da Rua Japurá, 488, Praça 14. O contribuinte também poderá negociar pela internet no endereço: www.manaus.am.gov.br.

Fonte: Portal SEMEF

Categorias Fazenda, SEMEF Manaus Tags 2015, Alvará, IPTU, ISS, SEMEF/PMM
qua ago
12th
2015
0
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XIV Simpósio Brasileiro de Qualidade de Software em Manaus

XIVsimposioO Simpósio Brasileiro de Qualidade de Software (SBQS) é um evento anual da Comissão Especial de Engenharia de Software da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e do Comitê do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade em Software (PBQP-SW). O evento tem como objetivo reunir pesquisadores, profissionais, empresários, professores e estudantes de diversas áreas, interessados em questões relativas à qualidade de software.

O Simpósio também favorece o intercâmbio de informações entre pesquisadores nacionais e estrangeiros de renome, e entre indústria e usuários, sobre o estado atual e tendências, em termos de métodos, técnicas, ferramentas de software, evidências e experiências práticas da área de Qualidade de Software.

Em 2015, o XIV SBQS será realizado pela primeira vez em Manaus e pela segunda vez na Região Norte, organizado pelo Instituto de Computação (IComp) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

O SBQS tornou-se um fórum em que a comunidade científica e a indústria da área de software se encontram para compartilhar experiências, discutir problemas e soluções da área de qualidade de software e estabelecer novas parcerias. A programação do SBQS 2015 conta com:

  • Apresentação de palestrastes convidados de reconhecido destaque na área de Qualidade de Software
  • Apresentação dos trabalhos técnicos e relatos de experiência da indústria
  • Concursos de Teses e Dissertações em Qualidade de Software (CTDQS)
  • Workshop de Teses e Dissertações em Qualidade de Software (WTDQS)
  • Encontro da Qualidade e Produtividade em Software (EQPS)
  • III Workshop de Transparência em Sistemas (WTRANS)
  • Mini-cursos

Fonte: Portal SBQS 2015

Categorias 4Geeks, Desenvolvimento, Informática, Processos e Práticas, Tecnologia, Tendencia e Curiosidades Tags 2015, PBQP-SW, Qualidade de Software, SBC, SBQS, Simpósio
ter ago
4th
2015
0
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Site da Campanha Nota Fiscal Amazonense registra recorde em acessos

Logo-NFAO primeiro dia de funcionamento do portal da Nota Fiscal Amazonense, superou as expectativas da Secretaria de Fazenda e registrou picos de acessos que tem causado demora ou até mesmo queda do sistema. A organização da SEFAZ/AM computou até o meio-dia cerca de 2 mil CPFs cadastrados, 43 prêmios sorteados e mais de 26 mil notas registradas.

O Departamento de Tecnologia da Informação da Sefaz/AM esta trabalhando para promover up grade no sistema, o que irá permitir que um número maior de internautas consiga, simultaneamente, efetivar o cadastro para participar da campanha.

Mesmo quem enfrenta problemas momentâneos de conexão, não deve se preocupar. Os dados referentes às Notas de Consumidor Eletrônica, NFC-e, em que foram lançados o CPF a partir desta segunda-feira, dia 3 de agosto, estão armazenados no banco de dados da Secretaria. Tão logo, o cadastro seja efetivado, os valores serão computados automaticamente para a emissão dos cupons virtuais, garantindo a participação nos sorteios da Nota Fiscal Amazonense.

“O excesso de demanda no portal da campanha aponta que a população está engajada em exercer a sua cidadania. Isso demonstra confiança em mais está ação do Governo do Amazonas em benefício da sociedade como um todo”, salientou o secretário de Fazenda, Afonso Lobo.

Fonte: portal SEFAZ/AM

Categorias Fazenda, SEFAZ Amazonas Tags Fiscalização, NFC-e, Receita
sex jul
31st
2015
0
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Sefaz alerta comércio para registro do CPF do consumidor na nota fiscal eletrônica

Logo-NFAA Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) alerta os comerciantes que a partir do dia 3 de agosto, data prevista para o lançamento da Nota Fiscal Amazonense, todos os aplicativos emissores deverão estar aptos a disponibilizar ao consumidor a opção de inclusão do número do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). É com o registro do CPF que o consumidor poderá concorrer aos prêmios instantâneos, mensais e especiais da campanha de estímulo à cidadania fiscal. A obrigatoriedade, de disponibilizar essa opção ao consumidor, existe desde quando as primeiras NFC-es foram emitidas no Estado, sobretudo a partir deste ano, quando todo o comércio, independente do porte da empresa, passou a ser obrigado a emitir a nova modalidade de nota fiscal. O Governo do Amazonas foi pioneiro no Brasil na implantação da NFC-e. Com a NFC-e, as vendas são enviadas imediatamente aos bancos de dados da fazenda estadual, contribuindo assim para um combate mais efetivo à sonegação fiscal. Para o lojista, a vantagem trazida pela NFC-e foi a redução de custos, antes necessário para a aquisição e habilitação dos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs). Para o consumidor, o uso da nova tecnologia permite receber o documento fiscal por mensagem no celular, por e-mail ou consultar o mesmo no portal da NFC-e, que pode ser acessado a partir do site da SEFAZ (www.sefaz.am.gov.br). O secretário Executivo da Receita da SEFAZ-AM, Jorge Jatahy, adianta ainda que junto com o lançamento da Campanha da Nota Fiscal Amazonense, também serão disponibilizados meios que permitirão ao cidadão denunciar comerciantes que não estejam emitindo nota fiscal ou não estejam incluindo o CPF na nota fiscal eletrônica.

Fonte: Portal SEFAZ/AM

Categorias Fazenda, SEFAZ Amazonas Tags Fiscalização, NFC-e, Pessoa Física, Receita
sáb jul
18th
2015
0
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Fundos de compensação para por fim à guerra fiscal devem ser mais robustos, avalia secretário

20150717_084058-1-1Os valores dos fundos de compensação propostos pelo governo federal na Medida Provisória (MP) 683, como forma de garantir a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estão aquém da necessidade dos Estados, avalia o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, que participa da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Rio de Janeiro, onde o tema se tornou a principal pauta de discussão do encontro dos secretários de Fazenda do País.

“Considerando os cálculos da equipe de quantificação do Confaz, os Estados estavam contando com oito bilhões de reais por ano para o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS e doze bilhões anuais para o Fundo de Desenvolvimento Regional de Infraestrutura. Por outro lado, o que o governo está propondo são 1 bilhão para o Fundo de Convergência do ICMS e dois bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional”, compara o secretário, que acrescenta.

“As alíquotas interestaduais da proposta de reforma do ICMS, caindo de 12% para 4%, sendo 10% no caso do Amazonas, para o comércio de produtos em geral, e de 7% para todo o País no caso dos bens de informática, não prejudicam o Amazonas. Pelo contrário: acabar com a guerra fiscal fortalece o País, e da forma apresentada preserva as características tributárias excepcionais da Zona Franca de Manaus, que são garantidas pela Constituição Federal, tendo inclusive sido ratificadas pelos tribunais superiores de nosso País nos últimos anos”, destaca Afonso Lobo.

O secretário de Fazenda destaca que o fim da guerra fiscal trará estabilidade jurídica que todo investidor busca antes de decidir inaugurar ou ampliar um empreendimento. No caso da Zona Franca, avalia ele, as vantagens comparativas do modelo econômico ganharão força na política do governo José Melo de captação de novos investimentos para o Estado. “Os ganhos a unificação do ICMS, nos termos do Convênio 70/2014 do Confaz, beneficiam o Brasil, a Zona Franca de Manaus, o Amazonas”, assinala o secretário.

Logo após recente reunião com senadores, nesta quarta-feira (dia 15), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a reunião do Confaz nesta sexta-feira (dia 17) é “muito importante”. Ele se referia à proposta do governo e toda a articulação para aprovar a unificação do ICMS no Congresso Nacional, que envolve ainda maior tributação sobre valores repatriados no exterior, que não foram declarados à Receita Federal. É dessa fonte que o governo quer tirar os valores que abastecerão os fundos de compensação.

“O ICMS é uma das etapas fundamentais para a gente reorganizar o investimento e estar nessa agenda do crescimento. Essa é uma agenda federativa, pedido dos governadores e o que todos os secretários de Fazenda (dos Estados) estão falando”, disse o ministro Levy, em entrevista a agência de notícias Reuters.

Publicado na edição desta sexta-feira, 17 de julho, do jornal Amazonas Em Tempo.

Fonte: Portal SEFAZ/AM

Foto: Jornal Amazonas Em Tempo

Categorias Fazenda, SEFAZ Amazonas Tags Guerra Fiscal, ICMS, Receita, Zona Franca de Manaus
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