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LOGO_SEFAZA SEFAZ/AM utiliza para a autorização de CT-e e de MDF-e a SVRS e a contingência SVC-RS para emissão de NF-e, por esse motivo, devido à nova infraestrutura tecnológica disponível pela Sefaz/RS, é necessário que as empresas que utilizam sistema próprio de emissão de documentos fiscais eletrônicos atualizem em seus sistemas os endereços de internet (URL dos WebServices).

As empresas que utilizam os emissores gratuitos disponibilizados pelo fisco deverão manter a aplicação sempre atualizada.

Para obter os novos endereços clique aqui e para mais esclarecimento, acesse o link.

Fonte: Portal da SEFAZ/AM

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zOG78BRUA Prefeitura de Manaus está concluindo, por meio dos Correios, a entrega das notificações da Taxa de Verificação Regular 2015, o Alvará, para 69,4 mil empresas da capital amazonense. O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Francisco Moreira, informou que a taxa também está disponível para consulta e impressão no portal: http://semefatende.manaus.am.gov.br. “Ao acessar o portal, o empresário deve clicar na opção ‘empresa’, em seguida, Alvará”, orientou.

Este ano, os contribuintes pessoas jurídicas podem quitar o Alvará em cota única com desconto de 10% ou parcelar o valor em até cinco vezes sem juros. O vencimento da cota única e da primeira parcela será no próximo dia 29.

Segundo Moreira, o valor do lançamento para este ano chega a R$ 46,2 milhões. No entanto, a meta da Semef é chegar num patamar de arrecadação próximo a R$ 27 milhões. “Infelizmente ainda temos um índice de inadimplência alto e a cada ano tentamos diminuir essa faixa”, disse Moreira.

O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras. O pagamento em atraso da cota única ou das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.

Arrecadação

As guias para pagamento do Alvará 2015 estão disponíveis no Portal Semef Atende desde o mês de fevereiro, tanto que boa parte do empresariado de Manaus já quitou sua taxa antes da distribuição das notificações. Até a última terça-feira, 12, mais de 7,4 mil empresas já haviam contribuído, o que gerou receita de R$ 4,354 milhões aos cofres municipais. Quase 90% dos que anteciparam o pagamento optaram pela cota única com 10% de desconto.

“Quem não recebeu ainda sua notificação com as guias, pode acessar nosso Portal do Semef Atende. Ao acessar, basta informar a número da inscrição municipal da sua empresa”, alertou Francisco Moreira.

Fonte: Portal da SEMEF Manaus/AM

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Imposto-de-Renda-IRPF-2015Com o fim do prazo do IRPF/2015 e o processamento das declarações enviadas, o contribuinte pode agora consultar se há pendências em sua declaração e caso positivo, proceder a autorregularização.

Quem enviou a declaração e identificar no extrato do processamento algum erro deve fazer a retificação para não cair na malha fina. O contribuinte que enviar nova declaração com as informações corretas, automaticamente fica com a declaração liberada da malha. No ano passado, após o fim do processamento dos lotes de restituição, no mês de dezembro, constavam nos sistemas da Receita Federal um total de 937.939 declarações retidas em malha fiscal. Em muitos desses casos, o próprio contribuinte poderia ter regularizado a sua pendência, o que evitaria tal situação.

Para ter acesso ao extrato do processamento da declaração, o contribuinte deve acessar a página do e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte , clicando aqui. Para utilizar o e-CAC, o contribuinte precisa ter um código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, terá que informar o número do recibo de entrega das declarações de imposto de Renda dos dois últimos exercícios.

Fonte: Portal da Receita Federal do Brasil

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downloadA Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) participou, nesta segunda-feira (11), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) a fim de esclarecer informações acerca do processo de captação e aplicação de recursos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A audiência, que ocorreu durante reunião da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul (Cicem) da ALEAM, no auditório Natanael Rodrigues, foi iniciada com a apresentação do superintendente da SUFRAMA, em exercício, Gustavo Igrejas.

Em sua palestra, Igrejas explicou, de forma concisa, o funcionamento da Lei de Informática (Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991), informando os repasses legais que as empresas que produzem bens de informática no PIM são obrigadas a investir, como contrapartida dos incentivos fiscais ofertados, e também a mecânica de operação do Comitê das Atividades de Pesquisa & Desenvolvimento da Amazônia (Capda), o qual é formado por diversos entes que tem o objetivo de gerir os recursos advindos da Lei de Informática na região.

O superintendente da autarquia destinou boa parte de sua palestra à apresentação de dados que comprovam que são inverídicas informações divulgadas recentemente em veículos da imprensa amazonense e em redes sociais de que recursos de P&D da ZFM estariam sendo investidos de forma indevida em outras regiões do País – mais especificamente, no programa “Ciência sem Fronteiras”, do Governo Federal. Igrejas negou, ainda, qualquer ilicitude ou desvio de finalidade na captação e no repasse desses recursos, mas admitiu que há, sim, desafios a serem superados na gestão de recursos de P&D da Zona Franca de Manaus, com destaque para a necessidade de buscar a retomada do calendário normal de reuniões do Capda.

A apresentação do superintendente foi seguida por questionamentos de representantes da comunidade científica e empresarial e de parlamentares que participaram da audiência, como os deputados estaduais Bi Garcia, Abdala Fraxe e Dermilson Chagas, além do diretor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Ronaldo Mota, e do professor da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Francimar Mamed. Em seus pronunciamentos, todos reconheceram que é necessária uma maior transparência no processo de aplicação dos recursos de P&D da Amazônia Ocidental e cobraram respostas do Governo Federal quanto a questões como o contingenciamento de recursos, com vistas a potencializar o retorno socioeconômico e científico para a população regional.

Fonte: Portal da SUFRAMA